# Termos de Utilização

> Rascunho para revisão jurídica. Aceite antes do acesso.

**Versão 0.2 — 7 de novembro de 2026**

## O que é isto

A Aptus é um software em desenvolvimento contínuo. Estes termos aplicam-se à sua
utilização do serviço.

A cobrança ainda não está ativa. Quando for ativada, avisamos com 30 dias de
antecedência, como descrito em "Alterações a estes termos".

## A sua conta pessoal

Para a sua conta pessoal e os seus registos próprios, a Aptus é a responsável pelo tratamento dos dados. O Aviso de Privacidade explica como os tratamos. O consentimento para dados de saúde é pedido à parte, e a conta funciona sem ele.

## O que pode esperar

**Coisas que podem correr mal.** Erros, funcionalidades incompletas, ecrãs que
mudam de uma semana para a outra. Diga-nos quando encontrar um.

**Sem garantias de disponibilidade.** Não há SLA. Pode haver interrupções sem
aviso.

**Não substitui os seus registos.** Enquanto o serviço estiver em desenvolvimento, mantenha o que já usa. Não
deite fora a sua folha de cálculo.

## O que garantimos

**A proteção dos dados não é experimental.** As obrigações do Contrato de
Subcontratação aplicam-se integralmente: cifra, isolamento entre profissionais,
registo de acessos, alojamento na UE, notificação de violações.

**Os dados são seus e dos seus clientes.** A qualquer momento pode exportar tudo
em formato estruturado. Se sair, tem 30 dias para o fazer antes da eliminação.

**Os seus clientes têm os direitos todos** — acesso, exportação, eliminação —
diretamente na área deles, sem lhe dar trabalho.

## O que lhe pedimos

**Que nos diga o que está mal.** É a única contrapartida. Sobretudo aquilo que o
faria voltar ao método antigo.

**Que obtenha o consentimento dos seus clientes** antes de registar dados de
saúde. A plataforma trata disso automaticamente no registo de cada cliente, mas o
responsável pelo tratamento é o senhor.

**Que não use isto como registo clínico único.** Não é um sistema de saúde
certificado e não produz diagnósticos.

## Propriedade

O software é nosso. **Os dados são seus e dos seus clientes.**

Conteúdo que traga consigo — exercícios, modelos de avaliação, protocolos —
continua seu. Se quisermos incorporar algo seu na plataforma para outros
profissionais, perguntamos primeiro e acordamos por escrito.

## Cessação

Qualquer das partes pode terminar quando quiser, sem justificação.

Se as condições do serviço mudarem, dir-lhe-emos o que acontece a seguir.
**Não passa a ser cobrado automaticamente.**

## Alterações a estes termos

Quando mudarmos estes termos, avisamos com 30 dias de antecedência, por email e na aplicação. Até à data de entrada em vigor, pode terminar a conta sem custos. Depois dessa data, a aplicação pede-lhe que aceite os novos termos para continuar.