Versão 0.2 · 7 de novembro de 2026 · Descarregar em texto
Termos de Utilização
Rascunho para revisão jurídica. Aceite antes do acesso.
Versão 0.2 — 7 de novembro de 2026
O que é isto
A Aptus é um software em desenvolvimento contínuo. Estes termos aplicam-se à sua utilização do serviço.
A cobrança ainda não está ativa. Quando for ativada, avisamos com 30 dias de antecedência, como descrito em "Alterações a estes termos".
A sua conta pessoal
Para a sua conta pessoal e os seus registos próprios, a Aptus é a responsável pelo tratamento dos dados. O Aviso de Privacidade explica como os tratamos. O consentimento para dados de saúde é pedido à parte, e a conta funciona sem ele.
O que pode esperar
Coisas que podem correr mal. Erros, funcionalidades incompletas, ecrãs que mudam de uma semana para a outra. Diga-nos quando encontrar um.
Sem garantias de disponibilidade. Não há SLA. Pode haver interrupções sem aviso.
Não substitui os seus registos. Enquanto o serviço estiver em desenvolvimento, mantenha o que já usa. Não deite fora a sua folha de cálculo.
O que garantimos
A proteção dos dados não é experimental. As obrigações do Contrato de Subcontratação aplicam-se integralmente: cifra, isolamento entre profissionais, registo de acessos, alojamento na UE, notificação de violações.
Os dados são seus e dos seus clientes. A qualquer momento pode exportar tudo em formato estruturado. Se sair, tem 30 dias para o fazer antes da eliminação.
Os seus clientes têm os direitos todos — acesso, exportação, eliminação — diretamente na área deles, sem lhe dar trabalho.
O que lhe pedimos
Que nos diga o que está mal. É a única contrapartida. Sobretudo aquilo que o faria voltar ao método antigo.
Que obtenha o consentimento dos seus clientes antes de registar dados de saúde. A plataforma trata disso automaticamente no registo de cada cliente, mas o responsável pelo tratamento é o senhor.
Que não use isto como registo clínico único. Não é um sistema de saúde certificado e não produz diagnósticos.
Propriedade
O software é nosso. Os dados são seus e dos seus clientes.
Conteúdo que traga consigo — exercícios, modelos de avaliação, protocolos — continua seu. Se quisermos incorporar algo seu na plataforma para outros profissionais, perguntamos primeiro e acordamos por escrito.
Cessação
Qualquer das partes pode terminar quando quiser, sem justificação.
Se as condições do serviço mudarem, dir-lhe-emos o que acontece a seguir. Não passa a ser cobrado automaticamente.
Alterações a estes termos
Quando mudarmos estes termos, avisamos com 30 dias de antecedência, por email e na aplicação. Até à data de entrada em vigor, pode terminar a conta sem custos. Depois dessa data, a aplicação pede-lhe que aceite os novos termos para continuar.